São Paulo, 24 de janeiro de 2025
Altera a Portaria CGRH 40, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo, ingressantes, não efetivos (P, N, F), remanescentes do Concurso Público nº 01/2023 e classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.
Dispõe sobre as inscrições para os docentes classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando:
* a Lei Complementar n° 1.093, de 16-07-2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
* as diretrizes previstas na Resolução SEDUC n° 64, de 12-09-2024, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo de atribuição de classes e aulas 2025, por tempo determinado, que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009.
* as diretrizes previstas na Resolução SEDUC nº 77, de 24-10-2024, que dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral – PEI 2025.
* as diretrizes previstas na Resolução SEDUC n° 93, de 07-11-2024, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.
* as diretrizes previstas na Resolução SEDUC n° 95, de 07-11-2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
* a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes às inscrições para participação no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas, com vistas à atuação no ano letivo de 2025,expede a presente Portaria:
Artigo 1° - Os docentes classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024deverão realizar a inscrição para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas de 2025, por meio da Secretaria Escolar Digital – SED –
https://sed.educacao.sp.gov.br, conforme o cronograma abaixo:
I. de 21/11 a 01/12/2024 – período de inscrição;
II. de 21/11 a 26/11/2024 – período de interposição de recurso;
III. de 21/11 a 27/11/2024 – período de análise dos recursos pela Unidade Escolar;
IV. de 21/11 a 28/11/2024 – período de análise dos recursos pela Diretoria de Ensino;
V. 06/12/2024 – divulgação da classificação.
§1° - A interposição de recurso deverá ser realizada antes da confirmação da inscrição, ocasião em que o interessado deverá justificar e anexar documentos comprobatórios referentes ao pedido, não sendo possível interpor recurso após a confirmação da inscrição.
PORTARIA CGRH Nº 35 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para os docentes efetivos, efetivos ingressantes, não efetivos e remanescentes do Concurso Público nº 01/2023, para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de adequar as datas e prazos do período de inscrições para participação no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas, com vistas à atuação no ano letivo de 2025, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – O inciso V, que trata sobre o cronograma de inscrição, conforme artigo 1º da Portaria nº31/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – Divulgação da classificação: 28/11/2024.” (NR)
Artigo 2º – Acrescenta-se divulgação preliminar da classificação às Unidades Escolares e Diretorias de Ensino: 21 e 22/11/2024.
